BOLSA FAMÍLIA

Foram 13 anos seguidos de trabalho ininterrupto até tornar-se a principal vitrine de combate à fome do mundo, com programas premiados e ações servindo de base para políticas semelhantes em todos os continentes.

Os números do período são tão expressivos que dá para dividir o Brasil em antes e depois de Lula e Dilma. Hoje, problemas que estavam praticamente enterrados estão de volta, fazendo com que milhões de brasileiros não tenham o que comer.

No início do governo Lula, o presidente reafirmou que todo brasileiro tinha direito a no mínimo três refeições por dia. Mas como ele faria isso? Criando o maior programa de transferência de renda do mundo, que - ampliado e aprofundado no governo Dilma - atendia mais de 13,9 milhões de famílias, em torno de 50 milhões de pessoas.

O Bolsa Família, portanto, colocou em prática um projeto de país capaz de promover a inclusão e a cidadania, além de gerar emprego, aquecer a economia, aumentar a escolaridade, reduzir a mortalidade infantil e, sobretudo, tirar o povo da pobreza.

Com Dilma, a política de transferência de renda iniciada por Lula teve dois grandes avanços, criados para cumprir a meta de erradicação da extrema pobreza, com a incorporação de ações de inclusão produtiva e acesso a serviços públicos: o Brasil Sem Miséria e o Brasil Carinhoso.

Lançado em 2011, o Brasil Sem Miséria mudou o cálculo do Bolsa Família para ir ainda mais fundo na erradicação da pobreza: quanto menor a renda per capita da família, maior o valor pago. O que garantiu para cada membro a superação do patamar de R$ 77,00 mensais. A medida beneficiou 22 milhões de brasileiros.

Os benefícios tiveram aumento médio real de 44%; para os mais pobres, o crescimento foi de 84%. Além da transferência de renda, os beneficiários garantiram acesso a diversas políticas de inclusão produtiva. Em apenas uma década, com o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria, a extrema pobreza caiu 89%. Foi o fim da miséria do ponto de vista da renda, e o início de uma vida com mais dignidade.

O complemento de renda não impedia os beneficiários de terem um trabalho. Pelo contrário, nada menos que 70% dos adultos inscritos no programa estavam inseridos no mercado de trabalho durante os governos de Lula e Dilma.

Com o Bolsa Família, ao menos a alimentação dos filhos estava garantida, em troca do acompanhamento da saúde e da permanência deles na escola. Os beneficiários podiam também mudar de vida e fazer cursos de qualificação profissional, como os que eram oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que foi extinto pelo governo Temer. De 2011 a 2015, cerca de 1,8 milhão de vagas foram ocupadas por beneficiários do Brasil Sem Miséria, sendo 67% mulheres, 53% delas eram mulheres negras e 45% com idade entre 18 e 29 anos.

Durante os governos de Lula e Dilma, mais de 1,7 milhão de famílias abriram mão voluntariamente do benefício, porque conseguiram melhorar de vida, alcançando uma renda per capita superior a R$ 140,00. Além delas, 1 milhão de famílias não se recadastraram, provavelmente pelo mesmo motivo.

Até 2015, dos 5 milhões de brasileiros que formalizaram seus negócios aderindo ao Programa Microempreendedor Individual (MEI), cerca de 724 mil eram beneficiários do Bolsa Família. Quando se formaliza, o microempreendedor tem maiores facilidades para abrir conta bancária e obter crédito, passando a contar também com cobertura previdenciária – incluindo licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Com Lula e Dilma, o Bolsa Família gerou uma expansão maior do Produto Interno Bruto (PIB) do que qualquer outra transferência social – e a um custo bastante baixo para os padrões internacionais.

Até o golpe de 2016, cada R$ 1,00 investido no programa estimulava um crescimento de R$ 1,78 na atividade econômica. E tudo isso custava pouco: 0,45% do PIB. Para se ter uma ideia, em 2012 os Estados Unidos desembolsaram 2% do seu PIB em programas de transferência de renda. Já o Brasil, que gastou bem menos, foi exemplo mundial de superação da pobreza.

O programa supera vários outros programas de transferência de renda se comparados seus efeitos multiplicadores. O percentual é bem maior, por exemplo, que o de transferências previdenciárias e trabalhistas, que crescem de acordo com o trabalho dos beneficiados. No seguro-desemprego, para cada R$ 1 investido, o aumento é de 1,06%.

Moradores da Comunidade Catingueirinha vendem seus produtos na feira livre da cidade de Potiretama, Ceará. | Foto: Eduardo Aigner/MDS

Para ter direito ao Bolsa Família, as famílias precisavam garantir que os filhos entre 6 e 17 anos estivessem na escola, com frequência mínima mensal de 85%. Essa exigência deu excelentes resultados durante os governos Lula e Dilma. No entanto, a partir de 2019 o acompanhamento da frequência escolar foi descontinuado por incompetência operacional e descaso do governo atual com a escolarização das crianças e adolescentes mais pobres.

No ensino fundamental, o índice de aprovação dos beneficiários era semelhante ao dos não beneficiários; no ensino médio, era superior à média nacional. A evasão escolar foi menor nos dois níveis.

Livres da obrigação de trabalhar para ajudar as famílias, esses jovens tinham a oportunidade que seus pais e avós não tiveram. E avançaram nos estudos. Muitos chegaram à universidade, concretizando o sonho do ex-presidente Lula: ver filhas e filhos de pedreiro formarem-se engenheiros e médicas.

Infelizmente, o Auxílio Brasil - programa criado para substituir o Bolsa Família - não realiza monitoramento de frequência escolar, embora seja uma exigência para conseguir o benefício. Para especialistas, trata-se de mais uma falha na versão bolsonarista do programa.

Milhões de crianças e jovens beneficiários tiveram frequência escolar acompanhada e altos índices de aprovação. | Foto: Ubirajara Machado/MDS

Logo após ser extinto por Jair Bolsonaro, o Bolsa Família voltou a ser tema de diversos estudos que comprovaram, mais uma vez, a sua eficácia no combate à mortalidade infantil. Em setembro de 2021, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Federal da Bahia (UFBA) revelaram que o programa reduziu em 16% a mortalidade de crianças de 1 a 4 anos, entre 2003 e 2018 - a maioria vinda de áreas pobres e filhos de mães negras. Até 2015, último ano efetivo da Dilma na Presidência, a redução era de 19,4%.

Isto aconteceu não apenas porque a alimentação melhorou, graças ao dinheiro do Bolsa Família, mas também devido às contrapartidas exigidas pelo programa na área da saúde: para ter direito ao benefício, as famílias precisavam manter em dia a vacinação das crianças de até 7 anos, que também devem ser pesadas e medidas a cada semestre.

Além disso, era obrigatório o acompanhamento médico de gestantes, bebês e mães em fase de amamentação.

Famílias beneficiadas precisavam manter em dia a vacinação das crianças de até 7 anos, que também deveriam ser pesadas e medidas a cada semestre. | Foto: Ana Nascimento/MDS

Até o golpe de 2016, quando o programa mantinha efetividade e era uma das prioridades do Governo Federal, as mulheres eram titulares de nada menos que 92% dos cartões do Bolsa Família. Era o reconhecimento pelo poder público de que elas sabem gerenciar os gastos, garantindo o bem-estar de suas famílias. Nas regiões mais carentes, onde há poucas opções de trabalho mesmo para os homens, a maioria delas passou a ter renda fixa pela primeira vez. Sem depender financeiramente dos maridos, elas conquistaram autonomia não apenas para escolher o que comprar, mas também para decidir se querem ou não ter filhos, se preferem trabalhar, cuidar das crianças ou ambas as coisas, se continuam casadas ou pedem separação.

Com Lula e Dilma, as mulheres beneficiárias do Bolsa Família representaram ainda 67% das matrículas no Pronatec Brasil Sem Miséria, além de serem representantes de 71% das operações de microcrédito e responsáveis por 87% das famílias beneficiárias do Bolsa Verde.

Implantado de forma modesta em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tornou-se, a partir do governo Lula, uma poderosa ferramenta de gestão de alcance nacional, que armazenou e cruzou informações online de milhões de brasileiros.

Até o final de 2015, foram 27,1 milhões de famílias cadastradas, com renda mensal total de até três salários-mínimos, ou de até meio salário-mínimo por cada membro. Grande parte do sucesso do Bolsa Família se deve ao Cadastro Único, que serviu de base para a seleção de beneficiários de 15 programas sociais, entre os quais Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos, Mais Médicos e Pronatec Brasil Sem Miséria. Importante reiterar que mais de 12 milhões das famílias inscritas até aquele ano eram extremamente pobres.

Cadastro serviu de base para 15 programas sociais dos governos progressistas. | Foto: Ana Nascimento/MDS

Em 2020, ficou evidente a importância de um sistema como o Cadastro Único, mesmo com a tentativa do governo de destruí-lo. Os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus tornaram necessária uma política de transferência de renda em caráter de urgência. O auxílio emergencial foi aprovado, apesar da má vontade do Governo Federal, mas o dinheiro demorou a chegar na mão dos que necessitavam. E não precisava ter sido assim. “É bom lembrar que o Cadastro Único estava pronto, o Estado estava preparado para poder atuar em um momento como esse. Isso só aconteceu porque tínhamos política pública e uma rede de proteção voltada para a população de baixa renda”, explicou Tereza Campello, em entrevista ao Brasil de Fato.