MICROECONOMIA

Os pequenos negócios – aqueles que faturam no máximo R$ 3,6 milhões por ano – foram responsáveis pela geração de oito milhões de novos empregos com carteira assinada entre dezembro de 2002 e dezembro de 2015, consolidando-se como os principais empregadores da economia formal. Segundo o Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa, elaborado pelo Sebrae em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o segmento foi responsável, em 2015, pela geração de 17,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, (53,8% da mão de obra empregada no país), e era responsável pelo pagamento de 43,5% da massa de salários do Brasil.

O que era bom ficou melhor. Em agosto de 2014, a presidenta Dilma sancionou a lei complementar 147/2014, que universalizou a simplificação tributária para micro e pequenas empresas. Mais 140 novas atividades, ligadas ao setor de serviços, passaram a ter direito de aderir ao Supersimples, como médicos, advogados, fisioterapeutas, engenheiros e jornalistas.

Foram 13 anos seguidos de trabalho ininterrupto até tornar-se a principal vitrine de combate à fome do mundo, com programas premiados e ações servindo de base para políticas semelhantes em todos os continentes.

Os números do período são tão expressivos que dá para dividir o Brasil em antes e depois de Lula e Dilma, quando problemas praticamente enterrados voltaram, fazendo com que milhões de brasileiros não tivessem o que comer.

Uma dessas lembranças nos leva para o início do governo Lula. Na época, o presidente reafirmou que todo brasileiro tinha direito a no mínimo três refeições por dia. Mas como ele faria isso? Criando o maior programa de transferência de renda do mundo, que - ampliado e aprofundado no governo Dilma, atendeu a mais de 13,9 milhões de famílias, em torno de 50 milhões de pessoas

O Bolsa Família, portanto, colocou em prática um projeto de país capaz de promover a inclusão e a cidadania, além de gerar emprego, aquecer a economia, aumentar a escolaridade, reduzir a mortalidade infantil e, sobretudo, tirar o povo da pobreza.

Graças à estratégia de busca ativa do Plano Brasil Sem Miséria, entre 2011 e 2015, 1,7 milhão de famílias extremamente pobres foram localizadas e incluídas no Cadastro Único, passando a contar com uma extensa rede de proteção social. A busca ativa inverteu uma velha lógica: em vez de esperar que os mais pobres batam à sua porta, o Estado vai aonde a extrema pobreza está – a pé, de automóvel ou barco, das periferias das grandes cidades às comunidades isoladas, de difícil acesso, como quilombos e aldeias indígenas, levando inclusão social e cidadania.

Desde a interrupção do governo Dilma, o Programa Bolsa Família esteve sob permanente ameaça, com ataques ao programa e a seus beneficiários. No governo Bolsonaro, com recorrentes acusações de fraudes e de “preguiça” aos beneficiários, o incentivo ao ódio e o preconceito contra os mais pobres tornou-se uma ação deliberada, demonstrado em inúmeras declarações de membros do governo. Nesta narrativa, voltou a ganhar força a ideia de que o pobre seria o único responsável por sua condição de pobreza e que bastaria a essas famílias uma dose extra de esforço para alterar sua situação.

Sob os governos Temer e Bolsonaro, o Cadastro Único foi atacado e desprezado, e a rede de programas sociais que o utilizava foi sucateada. Muitas famílias sequer conseguiram se inscrever no Cadastro.

Após o golpe de 2016, o Governo Temer passou a remunerar os municípios que excluíssem famílias do Cadastro Único e do Bolsa Família, executando seu projeto de desmonte dos programas sociais. Para piorar, o governo Bolsonaro cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de reduzir à míngua os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro. A denúncia foi feita por Tereza Campello, ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma.

Em 2018, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, e as lembranças de um passado recente em que comer era um direito assegurado logo vieram à tona. Para além da polarização política, os inúmeros retrocessos iniciados logo após o golpe contra Dilma geraram uma onda de estudos para entender como os governos petistas conseguiram enfrentar um inimigo tão implacável quanto a miséria.

Com o início da pandemia, o Congresso Nacional decidiu pelo pagamento de um Auxílio Emergencial de R$ 600, o triplo do proposto inicialmente pelo governo Bolsonaro. O benefício foi pago somente até dezembro, e em 2021, ainda no auge da pandemia, voltou a ser pago somente em meados de abril.

Com a implantação do Auxílio Brasil, em outubro de 2021, o número de beneficiários de transferência de renda caiu dos 39,4 milhões atendidos pelo Auxílio Emergencial em 2021, para 18 milhões em fevereiro de 2022. As famílias foram excluídas sem que tivesse sido realizada ao menos uma avaliação daquelas que continuavam em situação de pobreza. Milhões de pessoas foram jogadas na renda zero de uma hora para outra.

O Programa Bolsa Família, que contava então com 18 anos de existência, com reconhecimento internacional quanto à sua eficiência e eficácia comprovadas por mais de 100 mil estudos independentes, foi extinto. Isto tudo sem apresentar qualquer documento técnico que justificasse sua substituição.

O Programa Auxílio Brasil representou um retrocesso. A proposta reuniu um conjunto de medidas fragmentadas e de difícil operacionalização, e desprezou os mecanismos de articulação com quem vai operar o programa na ponta. O desenho ignorou o aprendizado de quase duas décadas de funcionamento e aprimoramentos do Programa Bolsa Família, ampliando a insegurança e os custos de operação do programa.

Na prática, substituiu-se o Bolsa Família por um programa que é o seu oposto. Foram destruídas as bases que garantiram que o Bolsa Família se transformasse no maior, melhor e mais eficiente programa de transferência de renda do mundo. Em 2023, durante o terceiro mandato do presidente Lula, o programa Bolsa Família foi retomado.

O aquecimento do mercado de trabalho iniciado com o governo Lula teve efeito positivo na renda do trabalhador e da trabalhadora. Entre 2002 e 2015, o rendimento médio do trabalho das pessoas de 15 anos ou mais cresceu 38%. A política de fortalecimento do salário mínimo foi a principal ação para a ampliação da renda do trabalho e a redução das desigualdades: o reajuste garantia a reposição total da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes. Dessa forma, o salário mínimo aumentou 77,2% em termos reais nos 13 anos de governos progressistas.

A partir de 2017, no governo Temer, o salário mínimo deixou de incorporar o crescimento do PIB, passando a ser corrigido somente pela inflação. Essa política de reajuste foi mantida no governo Bolsonaro.