INCLUSÃO SOCIAL

Quem apostou que o Bolsa Família iria estimular a preguiça e o ócio, errou: os recursos do programa aqueceram o mercado e mais de 70% dos beneficiários adultos trabalhavam, além de 1,7 milhão que se qualificaram por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), melhorando as chances de conseguir se inserir no mundo do trabalho. Então, os adversários passaram a repetir que o acesso fácil ao crédito iria endividar a população, como se o povo não soubesse o que fazer com seu dinheiro. Erraram de novo: as pesquisas mostraram que a população de baixa renda soube controlar seus gastos.

Depois, disseram que a garantia de novos direitos trabalhistas causaria desemprego em massa para as empregadas domésticas. Não aconteceu nada disso. Era só chantagem de quem encara as mulheres pobres como mão de obra fácil e barata. Para colocar em prática as políticas de inclusão social, Lula e Dilma tiveram que enfrentar o preconceito e a resistência da parte da sociedade que sempre teve acesso a todos os bens e serviços e tentaram manter no Brasil o enorme fosso que sempre existiu entre pobres e ricos. A diferença é que a ampla maioria dos brasileiros não aceitou retroceder. Com os governos progressistas, eles sabiam que crescimento podia, sim, rimar com direitos sociais e oportunidades para todos.

Para tornar a produção nacional menos dependente dos humores da economia mundial, foram adotadas políticas econômicas e sociais que ampliaram o mercado consumidor no Brasil, possibilitando o acesso de milhões de brasileiros a bens de consumo. Dados do IBGE comprovaram que o volume de vendas do comércio varejista dobrou nos governos petistas. O segmento gerou mais de 8,5 milhões de empregos formais, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.

A nova classe C passou a ser formada por milhões de brasileiros que entraram no mercado formal de trabalho na última década. Eram operários da construção civil, comerciários, motoristas, porteiros, manicures, empregadas domésticas, motoboys. Eles passaram a ser os novos consumidores brasileiros. Nas palavras do professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, João Sicsú, autor do livro “Dez anos que abalaram o Brasil - E o Futuro?” (Ed. Geração), é “gente que migrou para o Sudeste de ônibus e hoje volta ao Nordeste para visitar seus parentes de avião”.

Mais de 44 milhões de brasileiros ascenderam à classe C com Lula e Dilma. Muitos conquistaram vaga no mercado formal de trabalho e tiveram oportunidades de progredir na vida que foram negadas a seus pais. | Foto: Marcelo Curia/MDS

Em 2015, aproximadamente 102 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade declararam ter acessado à Internet no país nos últimos três meses anteriores à data da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2015), contra 95,4 milhões no ano anterior, assinalando um avanço de 7,1% (6,7 milhões de novos internautas) no intervalo de um ano. Em 2016, o IBGE indicou que 116 milhões de pessoas estavam conectadas à internet, o equivalente a 66,1% da população com idade acima de 10 anos.

O maior programa de habitação da história do Brasil foi o mais bem sucedido. Com o Minha Casa, Minha Vida multiplicaram-se os investimentos em moradia e o déficit habitacional no país diminuiu, um problema que parecia insolúvel porque nunca havia sido enfrentado.

Do início do programa, em 2009, até maio de 2016, foram contratadas 4,2 milhões de moradias e entregues 2,7 milhões - em 96% dos municípios brasileiros-, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas. O Minha Casa, Minha Vida surgiu para suprir uma deficiência de mais de 30 anos sem política federal de habitação no Brasil.

Com o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, vieram também o desmonte das políticas de habitação e o corte dos investimentos. Os recursos do Orçamento Geral da União (OGU) aplicados no programa Minha Casa, Minha Vida foram reduzidos em 95% entre 2015 e 2021, passando de R$ 28,4 bilhões em valores corrigidos para 2021, para R$ 1,5 bilhão no novo programa (Casa Verde e Amarela). Em 2022, o valor inicialmente previsto no orçamento era de R$ 1,2 bilhão, mas com o corte de 23%, passou para R$ 929 milhões, uma redução de 43% em comparação com 2021. Já para 2023, o governo Bolsonaro separou o menor valor da história, após um corte de 91%: R$ 81 milhões, o que na prática significa o fim do programa.

O programa Minha Casa Minha Vida foi responsável por diminuir o déficit habitacional no Brasil. | Foto: Marco Peron/Caixa

O Luz para Todos, criado em 2003, mudou a vida nos sertões e nas florestas brasileiras. Ao assegurar o acesso à luz elétrica para 15,9 milhões de brasileiros, o programa permitiu que as famílias do campo pudessem, além de ter direito ao conforto do século XXI que lhes parecia distante, investir em trituradores de ração, sistemas de irrigação ou freezers para conservar carnes e pescado. O programa iniciado logo no começo do governo Lula, quando Dilma era a ministra das Minas e Energia, mudou a vida no interior do Brasil. O acesso à energia elétrica para as famílias de menor renda, os 5% mais pobres das regiões Norte e Nordeste, por exemplo, aumentou de 81,3% em 2002 para 98,6% em 2015.

Os grupos sociais menos favorecidos foram os que tiveram maior ganho de renda nos governos Lula. Entre 2001 e 2011, a renda per capita mediana no Nordeste cresceu mais que a do Sudeste (72,8% contra 45,8%); a renda nos rincões rurais subiu mais que nas metrópoles (85,5% contra 40,5%); e a renda dos pretos e pardos aumentou mais que a dos brancos (66,3% e 85,5% contra 47,6%), de acordo com o estudo "A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda", produzido pelo Ipea.

Depois, com a eleição de Dilma Rousseff, os avanços continuaram. Entre 2011 e 2013, o rendimento dos brasileiros cresceu, em média, 5,3% ao ano: de 2011 a 2012, o crescimento médio da renda foi de 7,8%; de 2012 a 2013, 2,8%. E a melhoria geral na vida dos brasileiros andou sempre acompanhada da preocupação do governo federal com as desigualdades. O resultado foi que até 2015 a renda dos 40% mais pobres já havia crescido 58,6%, quase quatro vezes mais que a dos 10% mais ricos, que aumentou 16,4%.

Todos os segmentos sociais tiveram melhorias durante os 13 anos de governos progressistas. A novidade foi justamente o abismo entre ricos e pobres sendo finalmente reduzido e os grupos sociais historicamente marginalizados conquistando mais oportunidades e ampliando suas condições de melhorar de vida.

Marca dos governos Lula e Dilma, o combate às desigualdades sofreu um duro revés com o golpe de 2016. Até 2015, a renda dos mais pobres crescia mais do que a dos ricos. Entre 2017 e 2018, o rendimento dos 10% mais ricos teve alta de 4,1%, enquanto os 40% mais pobres tiveram queda de 0,8%, revela levantamento do IBGE. Com o crescimento na desigualdade de rendimentos em 2018, o Brasil alcançou o maior índice da série histórica da Síntese de Indicadores Sociais, iniciada em 2012.

A redução das desigualdades foi positiva para todos os segmentos sociais. Com a inclusão de milhões de brasileiros e brasileiras no mercado de trabalho formal e o aumento do poder de compra da população, todos saíram lucrando. Isso foi exatamente o contrário do que aconteceu na última vez em que a desigualdade havia caído, na década de 1980. Naquele tempo, a recessão econômica fez com que todos perdessem.

Era inevitável que as políticas que resultaram na redução da distância entre ricos e pobres tivessem como consequência a queda nas disparidades entre as regiões brasileiras. Afinal, é no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste que vive a maior parte da população pobre do país.

Mas não foi só por isso que, desde 2002, essas regiões passaram a ter maior peso na economia brasileira. Os investimentos em infraestrutura também foram decisivos para que os estados dessas regiões aumentassem sua participação no PIB e a desigualdade de renda caísse em 80% dos municípios brasileiros entre 2000 e 2010. Prova disso é que o crescimento da renda domiciliar per capita ocorreu em todo o país, mas foi mais intenso justamente nas regiões de menor renda. No Nordeste, esse aumento foi de 2,9% ao ano, 65% acima da média nacional.

Considerando somente as fontes relacionadas ao trabalho, também observamos redução das desigualdades regionais. No Nordeste, a renda do trabalho expandiu-se, em média, 3,3% ao ano, acima dos 2,1% registrados no Brasil no mesmo período.

Todo esse esforço levou a classe média a superar o número de pobres no Nordeste – única região em que esses ainda eram maioria. Em 2012, 23,9 milhões de pessoas estavam na chamada classe C, enquanto outras 23,7 milhões se encontravam na D e E, segundo dados da Pnad. Em 2014, o Nordeste concentrou 26% da classe C no País.

As políticas de inclusão social dos governos progressistas ajudaram a diminuir a desigualdade entre as regiões brasileiras. | Foto: Tamires Kopp/MDS

O Índice de Gini é uma medida de desigualdade de renda que varia entre 0 e 1 – quanto mais próximo de zero o resultado, mais igualitária é a sociedade. A evolução do índice entre 2002 e 2015 comprova a queda contínua da desigualdade no Brasil.

Foi o contrário do que aconteceu na década de 90, quando a concentração de renda chegou a aumentar em pelo menos duas ocasiões. E não basta a economia crescer para a desigualdade cair. Na Rússia, China e Índia, por exemplo, países que formam com o Brasil o bloco dos “emergentes”, o crescimento econômico gerou mais desigualdade, segundo levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Aqui, a valorização dos salários dos trabalhadores mais pobres e os programas de transferência de renda dos governos Lula e Dilma foram decisivos para a redução do abismo social confirmado por essa fórmula usada mundialmente.

Após o golpe que tirou Dilma da Presidência, a pobreza e a desigualdade voltaram a crescer, revertendo o padrão dos anos Lula e Dilma. Depois de atingir a menor diferença entre os mais pobres e os mais ricos em 2015, com o golpe, os ricos voltaram a ficar cada vez mais ricos, e os pobres, mais pobres.

Gráfico

Era comum parte das elites econômicas do país criticar os governos do PT pelo que classificavam como “gastança” do governo federal. Nos tempos de Lula, porém, o que eles não diziam era que, na verdade, estavam mesmo incomodados com os investimentos em políticas sociais, porque foi para lá que os recursos federais migraram a partir de 2003. O que era visto como gasto, na realidade, foi investimento nas pessoas para reduzir o fosso das desigualdades no país e abrir as portas das oportunidades de ascensão para todos.

Ao final do governo Lula, o investimento social agregado se aproximou de 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um estava vinculado diretamente à economia social. Foi uma verdadeira revolução econômica que transformou o Brasil para melhor.

No governo Lula, o investimento social per capita cresceu 6,9% ao ano, contra os 3,7% anuais registrados entre 1995 e 2002. A capacidade do Estado brasileiro de investir em políticas sociais não foi comprometida pela crise internacional de 2008-2009, e o gasto social per capita seguiu sua trajetória crescente e contínua.

Os investimentos sociais continuaram sendo prioridade com Dilma. Em 2011, o Ipea parou de divulgar a série sobre os valores destes investimentos. No entanto, um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional divulgado em 2016, com metodologia diferente do estudo do IPEA, revelou que o investimento social federal mais do que triplicou entre 2002 e 2014, passando de R$ 112,2 bilhões para R$ 343,3 bilhões, ao passo que a proporção da população classificada como pobre reduziu cerca de 10 pontos percentuais.

Governos Lula e Dilma distribuíram renda, reduziram a desigualdade e promoveram a ascensão social de milhões de pessoas. | Foto: MDS

Universalizar a educação básica: foi com esse objetivo que os governos Lula e Dilma desenvolveram e efetivaram tantas políticas públicas na Educação. O resultado desse esforço foi que em 2016 a taxa de escolarização de crianças de seis a 14 anos de idade chegou a 99,2%.

Os números gerais na taxa de escolarização já chamam atenção, mas ficam ainda mais impressionantes com a inclusão dos mais pobres e de negros, parcelas historicamente excluídas das políticas de educação.

Além disso, a distorção idade-série, fator responsável por boa parte do abandono escolar entre jovens, ficou cada vez menor, e o Brasil cumpriu a meta de eliminar as disparidades de gênero no sistema de ensino, com o número de meninas matriculadas maior do que o de meninos na mesma condição.

Crianças brasileiras como Andriele da Rosa Silva, filha de uma beneficiária do Bolsa Família de Novo Hamburgo (RS), passaram a entrar cada vez mais cedo na escola e sair cada vez mais tarde. | Foto: Marcelo Curia/MDS

O golpe de 2016 tornou-se um marco não apenas pela ruptura de quase uma década e meia de fortalecimento das instituições democráticas, mas sobretudo por dar início a um novo modelo de governar: se com Lula e Dilma a prioridade era combater as desigualdades sociais, com Temer e Bolsonaro, as políticas voltadas para o favorecimento das elites ditaram o ritmo de desmonte e retrocessos das políticas públicas.

O retrocesso mais alarmante aconteceu em 2018, com Temer, quando o Brasil voltou ao Mapa da Fome quatro anos após ter saído. Nos anos seguintes, já com Bolsonaro, a situação se agravou. Uma das explicações, segundo especialistas, é a destruição dos programas de segurança alimentar. Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), entre 2014 e 2016 cerca de 3,9 milhões sofriam com a fome, e entre 2018 e 2020 o problema passou a atingir 7,5 milhões de brasileiros.

Um outro levantamento, da Rede Penssan, o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, mostrou que a Insegurança Alimentar Grave atingiu, no final do ano de 2021 e início de 2022, 33,1 milhões de pessoas, quase o dobro em comparação com o ano de 2020 (19,1 milhões de pessoas). Nessa mesma pesquisa, o indicador era de 10,1 milhões de pessoas com Insegurança Alimentar Grave em 2018, último ano do governo Temer. O governo Bolsonaro mais do que triplicou esse número, que já era ruim para um país que tinha saído do Mapa da Fome poucos anos antes.

O enfraquecimento de programas de transferência de renda e o corte orçamentário em áreas sociais aumentaram a concentração de renda do país. De acordo com relatório sobre riqueza global produzido pelo banco Credit Suisse: em 2020, quase a metade da riqueza do Brasil foi para as mãos da parcela dos 1% mais ricos da população: 49,6%. No ano anterior, o primeiro da gestão bolsonarista, eles detinham 46,9%.

O estudo “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, produzido pelo Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), não deixa dúvidas sobre o desastre social promovido pela gestão bolsonarista. Nos três primeiros anos da gestão, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em 2021 em comparação com 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021; a habitação social não assentou um tijolo sequer no período; e a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, o equivalente a 39% do que foi gasto em 2021.

No final do ano de 2021 e início de 2022, a Insegurança Alimentar Grave atingiu 33,1 milhões de pessoas no Brasil. | Foto: Elineudo Meira